Decreto 10.470/2020. Prorroga os Prazos para Celebração d
Publicado, em 24 de agosto de 2020, o Decreto nº. 10.470/2020, que prorroga os prazos...
Decreto 10.422/2020 prorroga os prazos para celebração de
Publicado em 14 de julho de 2020, o Decreto que prorroga prazos de suspensão de...
A Prorrogação dos Prazos da Redução da Jornada de Trabalh
O Governo Federal converteu a MP 936/2020 na Lei 14.020/2020, publicada hoje. A MP, que...
MP 936/2020 institui o Programa Emergencial de Manutenção
O Governo Federal editou a Medida Provisória nº 936/2020, que institui o Programa Emergencial de...