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Assembleias Digitais
ANPD publica regulamento de aplicação de sanções administ
Transação Tributária da Pandemia
Em, 11 de fevereiro de 2021, foi publicada a Portaria PGFN N º 1696/21, que...
Prorrogados os Prazos para Celebração de Acordos de Reduç
Publicado, em 14 de outubro de 2020, o Decreto nº. 10.517/2020 que prorroga os prazos...
Decreto 10.470/2020. Prorroga os Prazos para Celebração d
Publicado, em 24 de agosto de 2020, o Decreto nº. 10.470/2020, que prorroga os prazos...
MP 927/2020 Perde a Validade. O Que Muda?
Editada, em 22 de março de 2020, a Medida Provisória 927 perdeu sua validade, em...
Decreto 10.422/2020 prorroga os prazos para celebração de
Publicado em 14 de julho de 2020, o Decreto que prorroga prazos de suspensão de...
A Prorrogação dos Prazos da Redução da Jornada de Trabalh
O Governo Federal converteu a MP 936/2020 na Lei 14.020/2020, publicada hoje. A MP, que...
MP 932/2020. Reduz as alíquotas das contribuições ao Sist
O Senado aprovou, em 24 de junho de 2020, o texto da MP 932/2020, que...