MP 948/2020. Impactos nas Relações de Consumo nos Serviço
O Governo Federal editou a Medida Provisória 948, em 08 de Abril de 2020. A...
A necessidade de validação dos acordos para redução de jo
Por Alexandra Cristina Cypriano Bianchi, Advogada, Consultora Jurídica de Relações Trabalhistas e Sindicais. Com a...
MP 936/2020 institui o Programa Emergencial de Manutenção
O Governo Federal editou a Medida Provisória nº 936/2020, que institui o Programa Emergencial de...